Ação Social Escolar 2024-2025

Legislação de enquadramento:

. Decreto-Lei n.º 55-2009: 

. Despacho n.º 8452-A/2015: 

. Despacho n.º 5296/2017: 

. Despacho n.º 7255/2018: 

. Portaria n.º 421/2023 - Indexante Apoios Sociais 2024: 

Candidatura ASE 2024/2025:

. Candidatura ASE: 

Bolsa de Mérito 2024/2025:

. Bolsa de mérito: 

Material Escolar 2024/2025:

. Material Escolar: 

Refeitório Escolar 2024/2025:

. Refeitório Escolar:  

Transporte Escolar 2024/2025:

. Passes sub18 + TP e sub23 + TP:  

. Portaria nº7-A/2024: 

. Plano de Transportes Escolares CMVFX: 

Acidentes Escolares:

. Portaria nº 413/1999-Aprova o Regulamento do Seguro Escolar: