O que é o EQAVET ?
O EQAVET (acrónimo de European Quality Assurance Reference Framework for Vocational Education and Training, em português Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para a Educação e Formação Profissional), estabelecido pela Recomendação do Parlamento e do Conselho, de 18 de junho de 2009 (substituída pela Recomendação do Conselho, de 24 de novembro de 2020, sobre o ensino e a formação profissionais em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência), é o instrumento de referência para promover e monitorizar o aperfeiçoamento dos sistemas europeus de ensino e formação profissional (EFP).
O EQAVET salienta o papel de uma cultura da melhoria da qualidade e da responsabilidade ao nível dos sistemas e dos operadores EFP.
Atribui um papel determinante à autoavaliação sistemática e compreende mecanismos de avaliação interna e de avaliação externa que devem ser definidos pelos Estados Membros.
Metodologia do EQAVET
O EQAVET propõe uma metodologia assente:
- Num ciclo da qualidade composto por quatro fases: planeamento, aplicação, avaliação e reexame.
- Em critérios de qualidade e descritores indicativos estruturados segundo as fases do ciclo de qualidade, os quais podem ser aplicados tanto ao EFP inicial como ao EFP contínuo, bem como a todos os ambientes de aprendizagem: oferta em contexto escolar e aprendizagem em contexto laboral, incluindo programas de aprendizagem.
- Em indicadores de referência, de natureza qualitativa e de natureza quantitativa, que podem ser usados para apoiar a avaliação e a melhoria da qualidade dos sistemas nacionais/regionais e/ou dos operadores de EFP.
Para mais informação consultar EQAVET.
Em Portugal, o Decreto-Lei nº 92/2014, de 20 de junho, que estabelece o regime jurídico das escolas profissionais, estabeleceu que estas devem implementar sistemas de garantia da qualidade alinhados com o EQAVET, atribuindo à ANQEP, IP a competência para promover, acompanhar e apoiar essa implementação.
Alinhamento da Escola Secundária de Gago Coutinho com o Quadro EQAVET
O Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e Formação Profissional (Quadro EQAVET), criado com o objetivo de melhorar a Educação e Formação profissional (EFP) no espaço europeu, coloca à disposição da nossa escola um conjunto de ferramentas de gestão da qualidade dos cursos profissionais. Alunos e respetivos encarregados de educação, professores e técnicos de orientação, assistentes operacionais e assistentes técnicos, representantes da autarquia, empresas e outros parceiros devem trabalhar em conjunto no desenvolvimento, monitorização, avaliação e melhoria contínua da nossa oferta de ensino e formação profissional.
Pretende-se que a implementação deste sistema de qualidade, promova:
• uma maior atratividade da EFP junto dos jovens e encarregados de educação;
• a credibilização do sistema de EFP;
• o envolvimento nos processos de garantia da qualidade da oferta de EFP por parte dos empregadores;
• a notoriedade da EFP junto da população em geral.
Se a nossa escola conseguir o reconhecimento de que os sistemas de garantia da qualidade estão alinhados com o Quadro EQAVET ser-nos-á atribuído um selo EQAVET, ou seja, um Selo de Garantia da Qualidade nas Áreas da Educação e Formação Profissional, atribuído pelo European Quality Assurance Reference Framework for Vocational Education and Training (EQAVET), por um período de três anos.
Para mais informações sobre o que é o EQAVET, visiona o seguinte vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=7A2OaR3fejg
- Planeamento estratégico 2023/2024: 
- Regimento da Equipa EAA:
- Documento Base 2023/2024:
- Plano de Ação 2023/2024:
- Plano de Ação Intermédio 2023/2024:
- Plano de Ação Final 2023/2024:
Observatório de Qualidade
A Escola Secundária de Gago Coutinho (ESGC) está a candidatar-se, no presente ano letivo, à obtenção de um selo de qualidade, no âmbito da oferta de ensino e formação profissional (EFP), designado por selo EQAVET. O EQAVET consiste num quadro de referência que visa garantir a qualidade da oferta da escola, em particular do EFP.
Para concretizar esta candidatura, a ESGC constituiu uma equipa alargada, composta por alunos, pais e encarregados de educação, professores, funcionários e técnicos superiores e especializados, representantes da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, empresas e entidades parceiras, que tem vindo a trabalhar num conjunto de atividades que a suportem.
É neste âmbito que se enquadra o questionário, respondido por grande parte dos alunos, pais e encarregados de educação, pessoal docente e não docente da escola, entre os dias 11 de março e 12 de abril.
É importante referir que, apesar de esta candidatura ter como objeto o ensino e formação profissional, decidiu a escola, no âmbito do seu processo de autoavaliação, que o Plano de Ação de Melhoria fosse direcionado, tanto para os cursos profissionais como para os cursos científico humanísticos, pelo que, neste questionário, foram chamados a responder todos os alunos, pais e encarregados de educação, professores, funcionários e técnicos superiores e especializados da ESGC.
Divulgamos aqui os seus resultados: