Ação Social Escolar 2023-2024

Legislação de enquadramento:

. Decreto-Lei n.º 55-2009: 

. Despacho n.º 8452-A/2015: 

. Despacho n.º 5296/2017: 

. Despacho n.º 7255/2018: 

. Portaria n.º 298/2022 - Indexante Apoios Sociais 2023: 

Candidatura ASE 2023/2024:

. Candidatura ASE: 

Bolsa de Mérito 2023/2024:

. Bolsa de Mérito:  

Material Escolar 2023/2024:

. Material Escolar:  

Refeitório Escolar 2023/2024:

. Refeitório Escolar:  

Transporte Escolar 2023/2024:

. Transportes Escolares:  

. Plano de Transportes Escolares CMVFX: 

Acidentes Escolares:

. Portaria nº413/1999-Aprova o Regulamento do Seguro Escolar: